Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Regulamento
Início do conteúdo da página

Regulamento

Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 
Criado: Terça, 18 de Abril de 2017, 18h18 | Publicado: Terça, 18 de Abril de 2017, 18h18 | Última atualização em Quarta, 26 de Setembro de 2018, 06h12

Índice de Artigos

CAPÍTULO 1 – DA NATUREZA E OBJETIVOS
Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação em Ciências e Matemática (Educimat) é regido pela legislação do Ministério da Educação, pela Portaria Capes No 174/2014, pelos pressupostos da Lei No 9394/96, pelo Estatuto, por este Regulamento Geral da Pós-Graduação do Instituto Federal do Espírito Santo e pelas normas apensadas ao presente documento.
§ Único. O Educimat, ofertado na modalidade presencial, possui a área de concentração única, “Educação em Ciências e Matemática”, que congrega o desenvolvimento de investigações sobre concepções teóricas e estratégias metodológicas inovadoras de modo a formar pesquisadores visando à formação de professores e à construção de práticas educativas, pedagógicas e recursos didáticos para serem aplicados na Educação Básica, no contexto das Ciências da Natureza e Matemática, e respectivas Tecnologias. Os estudos desenvolvidos pelos alunos abrangem, pois, a produção e a análise de conhecimentos curriculares, o desenvolvimento e a aplicação de conceitos e a disseminação de saberes que envolvam os processos de ensino e de aprendizagem na Educação Básica para atender às demandas da sala de aula e da educação não formal, nos diversos níveis e modalidades da Educação, e dos cursos de formação inicial e continuada de professores.
Art. 2º. O Educimat possui natureza interdisciplinar e oferece curso de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática, Mestrado Profissional, com os seguintes objetivos:
i. Aprofundar os conhecimentos científicos construídos na graduação;
ii. Desenvolver capacidades criadoras e técnico-profissionais em educação em ciências e matemática;
iii. Favorecer a aquisição da competência pedagógica, científica e ética, contribuindo para a formação de docentes e pesquisadores em ensino de ciências e matemática;
iv. Qualificar profissionais de alto nível para que possam atuar como docentes em disciplinas da educação básica, da graduação e de pós-graduação e como pesquisadores;
v. Formar Mestres em Educação em Ciências e Matemática.
Art. 3º. O Mestre em Educação em Ciências e Matemática, egresso do Educimat, deverá ser, sobretudo, um profissional da educação, com perfil de pesquisador, engajado na construção da cidadania, capaz de desenvolver pesquisas e produzir conhecimentos na área de Ensino, com qualificações para atuar como docente-pesquisador-formador diferenciado, produzindo projetos na comunidade escolar e ações que incidam em processos e/ou produtos, que promovam a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem na Educação Básica e da formação inicial e continuada de professores da Educação Básica, no contexto do ensino de ciências da natureza e matemática, e nas fronteiras desse conhecimento.
Art. 4º. O Educimat está localizado no Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância (Cefor) do Instituto Federal de Educação, de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), no endereço Rua Barão de Mauá, 30 - Jucutuquara, Vitória, Espírito Santo, CEP 29040-860.
Art. 5º. O curso de mestrado é gratuito, não possuindo mensalidades nem taxas de matrícula.
Art. 6º. A pesquisa de mestrado deve ser orientada por um docente credenciado no Educimat, cujo tema de dissertação deve estar em consonância com uma das linhas de pesquisa (Quadro 1).
Art. 7º. São aceitos projetos de mestrado da Área 46 da CAPES - ENSINO, subárea Ensino de Ciências e Matemática, cujo resultado decorra na elaboração de uma dissertação, bem como em um produto educacional em um dos seguintes formatos:
i. Processos educacionais científicos e/ou tecnológicos em espaços de educação formal e não formal;
ii. Propostas de intervenção curricular em educação em ciências e matemática;
iii. História e/ou memórias de processos educacionais, disciplinas, instituição e eventos no contexto da educação em ciências e matemática;
iv. Recursos didáticos produzidos para atender as necessidades da educação em ciências e matemática - estão incluídos nesse item, os manuais de ensino, guias didáticos, roteiros para visitas técnicas em espaços de educação não formal, curtos documentários, jogos pedagógicos, entre outros.
v. Programas de informática e roteiros para uso de recursos informatizados, para atender as necessidades da educação em ciências e matemática.

Quadro 1. Linhas de pesquisa do Educimat.

1 Práticas pedagógicas no contexto da educação em Ciências e Matemática. Trata do desenvolvimento de estudos dos processos de ensino e de aprendizagem em educação em ciências e matemática, bem como o desenvolvimento de recursos didáticos para atender as necessidades dos espaços de educação formal. Também estão incluídos os estudos sobre currículo na Educação Básica.

2

Formação inicial e continuada de professores no contexto da educação em Ciências e Matemática. Trata do desenvolvimento de estudos sobre a formação inicial e continuada de professores no contexto da educação em ciências e matemática. Também estão incluídos os estudos sobre currículo na formação inicial e continuada de professores, recursos didáticos voltados para a formação de professores e uso de espaços virtuais nesse contexto.

3 Educação não formal, diversidade, sustentabilidade, história e memórias no contexto da educação em Ciências e Matemática. Trata de pesquisas sobre a educação não formal, diversidade, inclusão social e sustentabilidade, no contexto da educação em ciências e matemática. Também estão incluídas as investigações sobre divulgação científica, movimento CTS/CTSA, educação ambiental, trilhas ecológicas, reservas ecológicas, praças, museu e centro de ciências. Estão incluídos os estudos sobre a história e memória da ciência, da ciência local e regional, de disciplinas, história de currículos e história de recursos didáticos, os eventos e das instituições no contexto da educação em ciências e matemática.
4 Tecnologias educacionais e recursos didáticos no contexto da educação em Ciências e Matemática. Trata dos estudos sobre o desenvolvimento e aplicação de tecnologias educacionais no contexto da educação em ciências e matemática. Estão incluídos os estudos sobre análise e desenvolvimento de livros didáticos, softwares educacionais e uso de espaços virtuais no contexto da educação em Ciências e Matemática.

CAPÍTULO 2 - DA ADMISSÃO
Art. 8°. O Educimat é dirigido aos profissionais, portadores de diploma de graduação, obtido em curso reconhecido pelo MEC, que atuem ou tenham atuado em ensino de ciências ou de matemática, na educação básica, no ensino superior ou na divulgação científica.
§ Único. A admissão dos candidatos ao programa de pós-graduação estará condicionada à capacidade de orientação do Educimat, formalizada por meio de Edital.
Art. 9°. O processo seletivo dar-se-á por meio de um edital específico, devendo constar os seguintes instrumentos de avaliação:
i. Avaliação escrita com base em bibliografia pré-definida, de caráter eliminatório;
ii. Análise do Currículo Lattes, preenchido no endereço eletrônico na Plataforma Lattes do CNPq;
iii. Análise da proposta de trabalho materializada em um anteprojeto de pesquisa, cujas normas deverão constar em Edital específico;
§ 1º. O candidato aprovado deverá apresentar um certificado/declaração de exame de suficiência de língua inglesa, do tipo Toefl ou Cambridge, ou equivalente, com aproveitamento de 50%, obtido em local credenciado pelo programa de pós-graduação, até a data do exame de qualificação de mestrado. Serão aceitos certificados de exames de suficiência realizados no período de até 5 anos na data do exame de qualificação de mestrado.
§ 2º. No primeiro semestre do mestrado, o candidato aprovado definirá o Projeto de Pesquisa em conjunto com o seu orientador.
CAPÍTULO 3 – DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA
Art. 10. A estrutura curricular prevê a duração de 24 meses, podendo ser ampliado até 36 meses, a critério do Colegiado de Pós-Graduação (CPG).
§ Único. O discente que não completar o curso em 36 meses será jubilado do programa, salvo os casos excepcionais julgados pelo CPG.
Art. 11. A estrutura curricular do curso é constituída pelas seguintes etapas pedagógicas, compostas por disciplinas e atividades complementares, a saber:
Disciplinas
a) Formação pedagógica e epistemológica;
b) Formação disciplinar em Ciências e/ou Matemática;
c) Formação complementar;
d) Pesquisa de mestrado; e
e) Prática de ensino supervisionado (PES).
Atividades Complementares
a) Participação ativa em um grupo de pesquisa;
b) Publicação de trabalhos científicos;
c) Apresentação do certificado de aprovação em um teste de suficiência de língua inglesa, com aproveitamento mínimo de 50%;
d) Seminário de pós-graduação (SECIM);
e) Exame de qualificação de mestrado;
f) Defesa da dissertação de mestrado; e
g) Desenvolvimento e apresentação de um produto educacional, produzido com base no trabalho de mestrado.
§ 1º. A integralização das disciplinas necessárias ao mestrado é expressa em unidades de crédito. Cada crédito cursado tem a equivalência de 15 horas de aula teórica e/ou prática.
§ 2º. O curso de mestrado caracteriza-se pela flexibilidade, proporcionando ao discente, obedecida à legislação pertinente, ampla oportunidade de iniciativa na composição de seu programa de estudos, respeitada a estrutura curricular.
§ 3º. A estrutura curricular prevê disciplinas a serem realizadas ao longo do período letivo, mediante matrícula realizada semestralmente, podendo ter duração inferior a um semestre, desde que respeitada à carga horária da mesma.
§ 4º. A escolha do orientador e do tema da dissertação de mestrado deverá ser realizada no primeiro período letivo.
§ 5º. A construção da dissertação de mestrado e do produto educacional é formalizado por meio das disciplinas: Metodologia da Pesquisa, Pesquisa de Mestrado I, II, III, IV e V, todas com 2 (dois) créditos.
§ 6º. A prática de ensino supervisionado (PES) tem caráter de disciplina e é coordenada pelo orientador credenciado no Educimat, sendo computado 2 (dois) créditos. Ao final, o discente deverá produzir uma reflexão sobre as contribuições do processo formativo do Mestrado Profissional, materializado em forma de relato de experiência e avaliado pelo respectivo orientador.
§ 7º. Ao final de cada disciplina, será atribuída uma nota final de 0,0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado aprovado o discente que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta).
§ 8°. O discente que obtiver mais de uma reprovação durante o curso será jubilado do programa.
Art. 12. O itinerário formativo do mestrado prevê disciplinas organizadas em cinco categorias, a saber:
i. Formação Pedagógica e Epistemológica – Reúne disciplinas obrigatórias de formação pedagógica e epistemológicas, garantindo uma reflexão didático-pedagógica e epistemológica sobre a educação científica realizada nos espaços de educação formais e não formais, destacando algumas visões contemporâneas dos aspectos históricos, dos aspectos socioambientais e epistemológicos da ciência;
ii. Formação Disciplinar em Educação em Ciências e Matemática – Reúne disciplinas optativas em Ciências e Matemática, visando a atualização dos conteúdos específicos, com ementas próprias e bibliografia atualizada, enfatizando a conceitualização, a fenomenologia e a transposição didática;
iii. Formação Complementar em Educação em Ciências e Matemática – Reúne disciplinas optativas em Educação em Ciências e Matemática, visando ao desenvolvimento de pesquisas em Ensino, destacando algumas visões contemporâneas do ensino e da aprendizagem, do currículo, da avaliação;
iv. Pesquisa de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática – Reúne disciplinas obrigatórias e optativas que tratam da pesquisa em Educação em Ciências e Matemática.
v. Prática de Ensino Supervisionado em Educação em Ciências e Matemática – É uma disciplina obrigatória prevista para o terceiro semestre do Mestrado Profissional, que trata da reflexão sobre a prática docente na Educação Básica em Ciências ou Matemática, supervisionada pelo respectivo orientador. Ao final, o discente de mestrado deve apresentar um relatório sobre as contribuições do mestrado profissional na sua prática docente;
Art. 13. O curso de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática exige a aprovação em 31 créditos em disciplinas, discriminadas no ANEXO a este Regulamento, e em atividades complementares.
§ 1o. Os créditos em disciplinas exigidos para complementação dos estudos são distribuídos da seguinte maneira:
i. Formação Pedagógica e Epistemológica. 10 (dez) créditos obrigatórios.
ii. Formação Disciplinar em Educação em Ciências e Matemática. Mínimo de 3 (três) créditos optativos – Debates Conceituais em Ciências I ou Debates Conceituais em Matemática I (mínimo de 1 disciplina optativa).
iii. Formação Complementar em Educação em Ciências e Matemática. Mínimo de 6 (seis) créditos optativos (mínimo de 3 disciplinas optativas).
iv. Pesquisa de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática. 10 (dez) créditos obrigatórios.
v. Prática de Ensino Supervisionado. 2 (dois) créditos obrigatórios.
vi. Total de Créditos Obrigatórios: 22 (vinte e dois) créditos obrigatórios.
vii. Total de Créditos Optativos: 9 (nove) créditos optativos.
viii. Total de Créditos: 31 (trinta e um) créditos.
§ 2o. Com relação à formação disciplinar em educação em Ciências e Matemática, os alunos do grupo da Ciências deverão cursar, prioritariamente primeiro, a disciplina de Debates Conceituais em Ciências I, e os alunos do grupo da Matemática deverão cursar, prioritariamente primeiro, a disciplina de Debates Conceituais em Matemática I.
§ 3o. Com relação à formação complementar em educação em Ciências e Matemática, os alunos deverão cursar um mínimo de 3 disciplinas optativas, sendo que uma disciplina optativa deve ser ligada à respectiva linha de pesquisa de estudo do mestrado, e as demais disciplinas devem ser de livre escolha, conforme indicações do orientador.
§ 4o. Com relação às atividades complementares, durante o itinerário formativo os alunos deveram realizar atividades na forma estabelecida no Quadro 2, de forma a totalizar o quantitativo mínimo de 14 créditos complementares.
Quadro 2. Atividades complementares do mestrado profissional previstas durante o itinerário formativo, com créditos equivalentes mínimos obrigatórios a serem computados. Atividade Complementar Atividade Complementar realizada durante o itinerário formativo do mestrado Crédito Total Mínimo de Créditos
Grupo de Pesquisa
Participação de um Grupo de Pesquisa cujo orientador esteja vinculado.
1 crédito/semestre
2 créditos
Trabalho Científico
Trabalho apresentado na forma de resumo ou resumo expandido em evento científico, publicado em conjunto com um professor do mestrado, abordando um assunto relacionado à área de Ensino/Capes.
1 crédito/trabalho
2 créditos
Trabalho completo apresentado em evento científico, publicado em conjunto com um professor do mestrado, abordando um assunto relacionado à área de Ensino/Capes.
2 créditos/trabalho
Livro ou capítulo de livro publicado em conjunto com um professor do mestrado, abordando um assunto relacionado à área de Ensino/Capes.
3 créditos/trabalho
Artigo completo aprovado ou publicado em conjunto com um professor do mestrado em periódico da área de Ensino.
4 créditos/trabalho
Exame de Suficiência em Inglês
Apresentação de um comprovante de teste de suficiência de língua inglesa, do tipo Toefl, Cambridge, ou equivalente, ou obtido em local credenciado pelo Programa de Pós-graduação, com nota superior a 50% de aproveitamento.
2 créditos
2 créditos
Seminário
Seminário de pós-graduação (SECIM).
2 créditos
2 créditos
Exame de Qualificação
Exame de qualificação de Mestrado.
2 créditos
2 créditos
Defesa
Defesa da dissertação de Mestrado.
2 créditos
2 créditos
Produto Educacional
Desenvolvimento e apresentação de um Produto Educacional com base no trabalho de mestrado.
2 créditos
2 créditos Total
14 créditos
Art. 14. O discente do mestrado poderá solicitar a computação de até 4 créditos optativos de disciplinas cursadas em qualquer programa stricto sensu, reconhecido pela CAPES, mediante solicitação com justificativa do orientador e homologação pela coordenação.
Art. 15. As disciplinas de Pesquisa de Mestrado são coordenadas pelo orientador, tendo em vista os seguintes objetivos:
i. Elaboração e apresentação do projeto de mestrado;
ii. Elaboração do relatório de qualificação;
iii. Elaboração da dissertação de mestrado e do produto educacional.
CAPÍTULO 4 – DA COORDENAÇÃO
Art. 16. A Coordenação do Educimat será realizada por um Coordenador-Pedagógico e um Coordenador-Administrativo, ambos com portaria institucional específica com reconhecimento do cargo ocupado.
§1º. O Coordenador-Pedagógico terá função gratificada de coordenador de curso (FCC), desempenhado funções político-pedagógicas e presidirá, também, o Colegiado de Pós-graduação (CPG).
§2º. O Coordenador-Administrativo terá atribuições executivas de coordenador sem FCC e substituirá o Coordenador-Pedagógico, sempre quando for necessário.
§3º. O Coordenador-Pedagógico deverá ser docente efetivo do Instituto Federal do Espírito Santo e membro do corpo docente permanente credenciado no Educimat.
§4º. O Coordenador-Administrativo será indicado pelo Coordenador-Pedagógico eleito.
Art. 17. O Coordenador-Pedagógico será eleito pelos pares em Reunião Geral do Educimat.
§Único. O mandato da Coordenação é de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
Art. 18. Caberá ao Coordenador-Pedagógico:
i. Presidir o CPG.
ii. Instituir Comissão de Pós-Graduação, sempre quando for necessário.
iii. Representar o Educimat junto aos órgãos colegiados em que essa representação esteja prevista e na CAPES.
iv. Representar o Educimat perante a Comunidade Acadêmica e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
v. Apreciar propostas e recursos de docentes e discentes do programa, no âmbito de sua competência.
Art. 19. Caberá ao Coordenador-Administrativo:
i. Substituir o Coordenador-Pedagógico, sempre quando for necessário.
ii. Desempenhar funções administrativas executivas, em parceria com as Comissões de Pós-Graduação.
iii. Representar o Educimat, sempre quando for necessário.
iv. Apreciar propostas e recursos de docentes e discentes do programa, no âmbito de sua competência.
CAPÍTULO 5 – DO COLEGIADO
Art. 20. O Educimat é presidido por Colegiado do Programa de Pós-Graduação (CPG), por um Coordenador-Pedagógico e por um Coordenador-Administrativo, de acordo com as competências estabelecidas neste Regulamento.
Art. 21. O CPG do Educimat é constituído pelos seguintes membros:
i. Coordenador-Pedagógico, como presidente;
ii. Coordenador-Administrativo, como membro do CPG, atuando como substituto do presidente, quando for necessário;
iii. Ex-Coordenador-Pedagógico da gestão anterior;
iv. Secretário do Programa, na função de secretário do CPG;
v. Cinco representantes do corpo docente do curso;
vi. Dois representantes do corpo discente que esteja regularmente matriculado no curso, sendo que um é suplente.
§ Único. Com exceção do representante do corpo discente, que tem um mandato de um ano, os demais membros do CPG têm mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
Art. 22. O CPG reunir-se-á mensalmente, sempre que convocado pelo Coordenador-Pedagógico do Educimat, ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, e deliberará por maioria simples.
§ Único. As reuniões poderão ser acompanhadas pelo Secretário do Programa de Pós-graduação, quando for solicitado.
Art. 23. Compete ao CPG:
i. Assessorar a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação na execução da política de pós-graduação e no seu acompanhamento;
ii. Aprovar a lista de oferta de disciplinas para cada período letivo e o calendário do Mestrado no período letivo;
iii. Aprovar a composição da Comissão do Processo Seletivo para admissão de discentes no Educimat, bem como o Edital do Processo Seletivo do Educimat, incluindo o número de vagas a serem oferecidas no referido processo seletivo;
iv. Acompanhar o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de orientadores, de acordo com a Norma de Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento do Educimat (ANEXO);
v. Acompanhar o programa de pós-graduação no que diz respeito ao desempenho dos docentes e discentes;
vi. Gerenciar a distribuição e renovação de bolsas de estudo;
vii. Aprovar a constituição de bancas examinadora de exame de qualificação de mestrado e de dissertação, de acordo com a orientação do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto Federal do Espírito Santo;
viii. Analisar pedidos de extensão do prazo do discente no mestrado, trancamento de matrícula, bem como designação e mudança de orientador e coorientador, bem como a solicitação de aproveitamento de estudos realizados em outros programas de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pela CAPES.
§ Único. O aluno poderá solicitar aproveitamento de estudos na secretaria do curso, de acordo com os períodos estabelecidos no calendário acadêmico.
Art. 24. Sempre que for necessário, o CPG poderá constituir uma Comissão de Pós-graduação para realizar trabalhos administrativos em equipe.
§ Único. O CPG estabelecerá as atribuições das Comissões de Pós-graduação no ato da sua constituição.
CAPÍTULO 6 – DO CORPO DOCENTE
Art. 25. O corpo docente do Educimat é constituído por professores, portadores do título de doutor ou livre docente, obtido em Programa de Pós-graduação reconhecido pela CAPES.
§ 1º. Deverão ser respeitados os critérios estabelecidos pela Capes sobre a composição do corpo docente do programa, explicitando a forma de vínculo de cada docente:
i. Permanente: docente do quadro efetivo do IFES, que atua de forma mais direta, intensa e contínua no Educimat, e integra o núcleo estável de docentes, desenvolvendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão e orientação. Em caso especial, docente de outra instituição; por meio de convênio, poderá atuar como docente permanente;
ii. Colaborador: docente do quadro do IFES que atua de forma complementar no Educimat, com expressiva produção acadêmica na Área 46/CAPES ou em fase de migração, ministrando disciplina, coorientando discentes, participando da pesquisa e extensão. Em caso especial, docente de outra instituição; por meio de convênio, poderá atuar como docente permanente;
iii. Visitante: docente de outra Instituição ou com vínculo temporário, com expressiva produção acadêmica na Área 46/CAPES, que esteja vinculado ao Educimat contribuindo com o desenvolvimento de atividades acadêmico-científicas, durante um período determinado.
§ 2º. O corpo docente do Educimat será constituído, prioritariamente, por docentes do Instituto Federal do Espírito Santo.
§ 3º. Somente docentes credenciados no Educimat poderão atuar na orientação de discentes desta pós-graduação.
§ 4º. A participação de eventuais atividades no Educimat, tais como seminários, membro de banca de exame e coautor de trabalhos, não se caracterizam como sendo um profissional integrante do corpo docente do Educimat.
Art. 26. Ao professor orientador incumbe:
i. Definir o plano de estudos e suas possíveis reformulações, juntamente com o aluno;
ii. Decidir o tema da dissertação e o produto educacional, orientando o aluno desde a proposição;
iii. Acompanhar o aluno na adequação às Normas do Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos (CEP) quando o tipo de pesquisa assim o fizer necessário;
iv. Acompanhar o desenvolvimento do trabalho do aluno, por meio de encontros sistemáticos e frequentes;
v. Orientar o aluno na escolha de componentes curriculares optativos a serem ofertados pelo Programa;
vi. Estimular à produção científica discente e o acompanhamento do trabalho do aluno que resulte da pesquisa sob sua orientação;
vii. Supervisionar o trabalho do aluno para que a dissertação seja redigida segundo as normas vigentes no Ifes;
viii. Pronunciar em parecer a Coordenação do Curso sobre fatos acadêmicos e administrativos relativos ao aluno;e
ix. Integrar, como presidente, a comissão examinadora de defesa de exame de qualificação, de dissertação e validação do produto educacional.
Art. 27. O orientador, em acordo com o orientando, poderá prever a figura do coorientador do trabalho de dissertação, interno ou externo ao Ifes, que deverá ser aprovado pelo colegiado do programa de pós-graduação, mediante justificativa por escrito.
§ 1o O nome e a designação de coorientador poderão constar na portaria de designação da comissão de avaliação final dos trabalhos de dissertação, como membro efetivo ou suplente.
§ 2o O coorientador deverá estar em plena atividade de pesquisa.
Art. 28. Ao coorientador incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do aluno, interagindo com o orientador, no planejamento inicial, na implementação e/ou na redação da dissertação, e dos artigos científicos resultantes dos trabalhos finais.
Art. 29. O corpo docente deverá estar regularmente credenciado no Educimat conforme Norma de Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento do Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática (ANEXO).
Art. 30. Para efeito de cômputo da carga horária semanal docente, para cada 15 horas semestrais de atividades de ensino equivalem à uma hora/aula semanal de trabalho docente, além do quantitativo necessário para preparo de aula do mestrado, conforme Regulamento do IFES.
CAPÍTULO 7 - DO CORPO DISCENTE
Art. 31. O discente do Mestrado em Educação em Ciências e Matemática deve ter, pelo menos, um orientador credenciado no Educimat pelo CPG e deve estar regularmente matriculado na Instituição.
Art. 32. Constituem-se deveres do discente:
i. Apresentar, no mínimo, 75% de frequência nas disciplinas do Educimat;
ii. Apresentar um projeto de pesquisa de mestrado articulado a uma das linhas de pesquisa do Educimat;
iii. Apresentar um relatório de qualificação com aprovação;
iv. Apresentar uma monografia de dissertação de mestrado;
v. Apresentar um produto educacional dentro dos critérios da Área de Ensino/CAPES;
vi. Desenvolver as atividades complementares na forma definida pelo Quadro 2, na área de Ensino/CAPES;
vii. Manter o currículo Lattes atualizado, semestralmente, para fins de renovação de matrícula; e
viii. Defender a dissertação dentro do prazo estabelecido pelo Educimat.
Art. 33. O discente do Mestrado em Educação em Ciências e Matemática deve ter um programa de estudos elaborado a cada semestre em conjunto com o seu orientador.
§ 1º. No primeiro período letivo, o discente deve cursar as disciplinas previstas no itinerário formativo, com exceção dos casos especiais analisados pelo CPG.
§ 2º. O aluno, com anuência de seu orientador, poderá solicitar ao Colegiado do Programa o acréscimo, substituição ou cancelamento da matrícula em uma ou mais disciplinas dentro do prazo estabelecido pelo calendário do curso no período letivo vigente, devendo tal solicitação ser comunicada e registrada na secretaria do curso. Para os componentes curriculares obrigatórios, o CPG do Educimat deverá ser consultado para fins de parecer final.
Art. 34. O trancamento de matrícula só poderá ocorrer, por motivo justificado, nos casos em que fique comprovado o impedimento involuntário do discente para exercer suas atividades acadêmicas, conforme calendário da pós-graduação.
§ 1º. Não será possível trancar o curso no primeiro semestre letivo. No caso do impedimento de cursar o mestrado no primeiro semestre letivo, o aluno será jubilado.
§ 2º. O trancamento de matrícula por razões não-médicas não poderá ser concedido por mais de um período letivo durante a permanência do discente no curso.
§ 3º. Durante a vigência do período de trancamento, o discente não fará jus a bolsa de estudos.
Art. 35. O discente será desligado do curso nas seguintes situações:
i. Solicitar trancamento do curso de Mestrado no primeiro semestre letivo;
ii. Com mais de uma reprovação em quaisquer disciplinas do curso;
iii. Se não efetivar matrícula no semestre letivo;
iv. Se ultrapassar o prazo de permanência no curso;
v. Por motivos previstos no Regulamento Geral da Pós-Graduação do Instituto Federal do Espírito Santo.
§ Único. Na eventualidade de um discente desejar reingressar no curso após o desligamento, só poderá fazê-lo por meio de novo processo de seleção pública de acordo com os procedimentos previstos em edital, respeitadas as normas específicas vigentes no Instituto Federal do Espírito Santo.
Art. 36. O regime domiciliar, processo que envolve o aluno e a instituição, proporciona ao aluno o direito de realizar atividades dos componentes curriculares do curso em seu domicílio quando houver impedimento de frequência às aulas presenciais, sem prejuízo à sua vida acadêmica.
§ Único. Durante o período de regime domiciliar, o aluno terá as suas faltas registradas e ao final do período, as faltas serão justificadas pela secretaria acadêmica.
Art. 37. O aluno poderá ausentar-se das aulas por um período superior a 15 (quinze) dias e inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, nos seguintes casos:
i. Ser portador de doença infectocontagiosa;
ii. Necessitar de tratamento prolongado de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio;
iii. Necessitar acompanhar parentes de primeiro grau com problemas de saúde, quando comprovada a necessidade de assistência intensiva.
§ Único. A aluna gestante terá direito a 03 (três) meses de regime de atividades domiciliares a partir do oitavo mês de gestação, desde que seja apresentada a devida comprovação médica.
Art. 38. Caberá ao aluno fazer a abertura do processo, junto ao protocolo do Cefor, devendo ser encaminhado à Coordenação do Curso, com os seguintes documentos:
i. Requerimento;
ii. Atestado médico e/ou laudo médico.
§ 1º. O processo deverá ser aberto no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após iniciado o impedimento.
Art. 39. O regime domiciliar será efetivado mediante processo aprovado pela Coordenação do curso.
Art. 40. O aluno que comprovar incapacidade de realizar as atividades domiciliares ficará sujeito, quando possível, a uma proposta diferenciada de atendimento a ser definida pela Coordenação de Curso.
Art. 41. O regime domiciliar não tem efeito retroativo.
CAPÍTULO 8 – DO SEMINÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Art. 42. No final do primeiro semestre letivo do curso de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática, o discente deve apresentar um projeto de mestrado durante o Seminário de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática para uma banca examinadora a ser constituída pelo CPG.
Art. 43. O Seminário de Pós-graduação deverá ser organizado por uma Comissão Organizadora e coordenado por um docente permanente do Educimat.
Art. 44. O processo de realização do Seminário de Pós-graduação deve estar explicado em uma Norma específica em Anexo a esse Regulamento.
CAPÍTULO 9 – DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO
Art. 45. O Exame de Qualificação de Mestrado (EQM) deverá acontecer até a finalização do terceiro semestre letivo do curso de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática, quando o discente deve apresentar um Relatório de Qualificação de Mestrado.
§ Único. O Relatório de Qualificação de Mestrado deve conter, pelo menos, a definição do objeto de estudo, o levantamento bibliográfico e metodologia referentes à pesquisa, conforme projeto de mestrado construído em conjunto com o(s) orientador(es).
Art. 46. A Banca Examinadora do Exame de Qualificação de Mestrado deve ser composta pelo docente orientador e por dois especialistas titulares, possuidores de diploma de doutorado, com atuação em pesquisas na área de Ensino, indicados pelo orientador, e aprovada pelo CPG.
Art. 47. O processo de realização do Exame de Qualificação de Mestrado deve estar explicado em uma Norma específica em Anexo a esse Regulamento.
CAPÍTULO 10 - DA DEFESA DE MESTRADO
Art. 48. Para defesa de mestrado, o discente deverá cumprir as seguintes etapas:
i. Ter cursado um mínimo de 31 créditos obrigatórios e optativos, previstos neste Regulamento;
ii. Ter realizado um mínimo de 14 créditos em atividades complementares realizadas durante o itinerário formativo do mestrado;
iii. Declaração, ou equivalente, de aprovação em exame de suficiência em língua inglesa;
iv. Apresentar produções acadêmicas exigidas no Quadro 2 deste Regulamento;
v. Ter aprovação no exame de qualificação;
vi. Apresentar um produto educacional em uma das formas estabelecidas neste Regulamento.
vii. Apresentar uma dissertação de mestrado orientada por um dos docentes do Educimat.
Art. 49. A apresentação da dissertação de mestrado será feita a uma Banca Examinadora composta pelo docente orientador e por dois especialistas titulares, possuidores de diploma de doutorado, com atuação em pesquisas na área de Ensino, indicados pelo orientador e aprovados pelo CPG.
§ 1º. Na data da defesa da dissertação de mestrado, o candidato deve ter satisfeito a todas as demais exigências curriculares do seu curso.
§ 2º. Os especialistas referidos no caput deverão ser possuidores do título de Doutor ou notório saber e não poderão estar envolvidos na orientação do projeto de dissertação.
§ 3º. O suplente somente poderá atuar em substituição a um dos três especialistas titulares.
§ 4º. Na impossibilidade da participação do orientador, este poderá ser substituído na defesa pelo coorientador ou outro docente credenciado no programa de pós-graduação, mediante aprovação do Colegiado da Pós-Graduação.
Art. 50. As decisões da Banca Examinadora de Defesa de Mestrado serão tomadas por maioria simples de votos.
§ 1º. A avaliação da Banca Examinadora será conclusiva e resultará em uma das seguintes decisões: aprovação, aprovação com modificação ou reprovação.
§ 2º. No caso de “aprovação” ou “aprovação com restrição”, a homologação ficará condicionada à entrega do trabalho definitivo no prazo de 60 (sessenta) dias à coordenação do programa.
§ 3º. Caberá ao orientador avaliar se as modificações posteriores à defesa estão a contento e emitir um parecer para a coordenação do programa.
Art. 51. O processo de realização da defesa de mestrado deve estar explicado em uma Norma específica em Anexo a esse Regulamento.

CAPÍTULO 11 - DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
Art. 52. A expedição do diploma é de responsabilidade da Diretoria Geral do Campus, cumpridas todas os requisitos do Regulamento geral da Pós-graduação Stricto Sensu do Instituto Federal do Espírito Santo.
§ Único. Com a expedição do diploma, após a finalização dos trâmites de defesa de mestrado e apresentação do produto educacional, o aluno receberá o título de Mestre em Educação em Ciências e Matemática, abreviado por M.Sc. ou M.Ed., ou equivalente.
CAPÍTULO 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 53. As atividades acadêmicas do Educimat, que são de responsabilidade do Colegiado de Pós-graduação deste curso, serão acompanhadas pela Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação do Campus Vitória do Ifes, com a supervisão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
§ Único. Os projetos de pesquisa de mestrado envolvendo seres humanos, tanto dos orientadores quanto dos discentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação em Ciências e Matemática, deverão ser encaminhados a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), reconhecido pela CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
Art. 54. Os casos omissos serão resolvidos pelo CPG do Educimat, pela Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação do Campus Vitória do Ifes e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação do Ifes, respeitada a legislação em vigor.

Aprovado em:
Vitória, 17 de Março de 2017.
Sidnei Quezada Meireles Leite (Presidente), Alex Jordane, Maria Auxiliadora Vilela Paiva, Maria Alice Ferreira de Souza, Carlos Roberto Pires Campos, Ligia Sad, Manuella Villar Amado, Priscila Chisté.

CPG do Educimat da Gestão 2014-2016.

Regulamento 2017

Fim do conteúdo da página