Condutal Legal - Documentos

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Confira todos os documentos instituicionais que balizam a atuação do Ifes e de seus agentes públicos durante as Eleições 2018:

Lei n° 9.504/1997
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2018 (AGU)
Cartilha Conduta Legal - Ifes retificada em 04/09/2018
Instrução Normativa nº 1/2018 (Secom/PR)
Instrução Normativa n° 5/2018 (Secom/PR)
Ofício n° 135.2018/Conif (publicado em 21/08/2018)
Apresentação sobre o ofício